Processo 22850/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/01/2020 09:01
Autuado em 16/01/2020 09:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 272/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2021 Acórdão   272/ 2021 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/02/2021 Acórdão   272/ 2021 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Representante SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARANA
Interessado MOISES APARECIDO DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2020 16:52 do Protocolo 514085/20
06/03/2020 11:06 AR do Ofício OCN - 375/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2020 Ofício de Contraditório   375/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2021 2484 Acórdão nº 272/2021
11/02/2021 2476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2021 de 17/02/2021
10/02/2020 2237 Despacho Processual Diverso nº 91/2020
20/01/2020 2222 Termo de Distribuição de Processo nº 62/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2021 11:02 DP  
17/02/2021 14:19 STP Acórdão nº 272/2021 -
17/02/2021 14:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 247/2021 -
11/01/2021 18:39 GCAML  
11/01/2021 18:17 SMPJTC  
04/01/2021 09:12 7PC Parecer nº 7/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Credenciamento de veículos de comunicação. Pela improcedência, cf. CGM.
18/12/2020 14:15 SMPjTC  
30/11/2020 12:28 CGM Instrução nº 4558/2020 -
19/11/2020 10:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1624/2020 -
30/07/2020 17:20 CGM Despacho Processual Diverso nº 1427/2020 -
30/07/2020 11:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 945/2020 -
29/07/2020 15:28 SMPJTC  
02/07/2020 10:16 7PC Parecer nº 508/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pelo retorno dos autos à CGM, para os fins dispostos no presente opinativo.
01/07/2020 17:34 SMPjTC  
18/05/2020 19:27 CGM Instrução nº 1824/2020 -
06/02/2020 14:05 DP Informação nº 906/2020 -
06/02/2020 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 375/2020 -
16/01/2020 09:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 91/2020 -
16/01/2020 09:01 DP  

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